TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
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1. Processo nº: 10431/2019     1.1. Anexo(s) 2223/2015
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.3. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 6. Proc.Const.Autos: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
7. DESPACHO Nº 693/2019-RELT4
7.1 Considerando os termos do art. 224[i], §§ 2º[ii] e 3º[iii] c/c art. 248[iv] do Regimento Interno deste Tribunal, determino o encaminhamento dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos para manifestação. Em seguida, ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público junto a este Tribunal de Contas para emissão de parecer.
7.2 Após, retornem os autos a esta Relatoria.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de setembro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 05/09/2019 às 17:45:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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